Termos de Uso

O To Be Creators é uma plataforma de software como serviço (SaaS) para operação de marketing de influência, operada por TO BE GROWTH MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.137.660/0001-90, com endereço em Dra. Andrea Camargo de Oliveira, 1-50, Bauru/SP, CEP 17047-287.

O serviço é prestado em três endereços, com finalidades distintas:

• tobecreators.com.br — site institucional, de acesso livre;
• empresa.tobecreators.com.br — painel das empresas clientes, que exige conta e, quando aplicável, assinatura ativa;
• creators.tobecreators.com.br — área das creators, que exige conta própria.

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite no cadastro, contratar um plano ou de qualquer forma acessar e utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

Se você aceita estes Termos em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Nesse caso, “você” se refere também à empresa representada.

Se você não concorda com estes Termos, não utilize a plataforma. O registro do aceite — data e hora — é armazenado como prova da contratação.

• Plataforma: o conjunto do site institucional, do painel das empresas e da área das creators.
• Empresa cliente: pessoa jurídica que contrata o serviço e possui um ambiente próprio e isolado na plataforma.
• Membro: pessoa vinculada a uma empresa cliente, com conta própria e um papel que define suas permissões.
• Creator: pessoa que produz conteúdo, com conta própria na área das creators e/ou participação registrada em uma ou mais empresas clientes.
• Equipe To Be Creators: profissionais da operadora da plataforma, que administram o serviço e prestam suporte às empresas clientes.
• Conta: credencial individual de acesso, identificada por e-mail.
• Plano e Assinatura: a modalidade contratada por uma empresa cliente e a relação de cobrança recorrente dela decorrente.
• Integração: conexão autorizada entre a plataforma e um serviço de terceiro, como o Google Drive ou o Google Analytics.
• Conteúdo do usuário: informações, arquivos, textos, imagens e vídeos enviados por você ou pela sua empresa à plataforma.
• Link rastreável: URL gerada na plataforma com parâmetros de campanha (UTM) que permitem associar um resultado a uma creator.
• Briefing: orientação de conteúdo publicada por uma empresa para as creators dela.

O To Be Creators organiza a operação de marketing de influência em um único lugar. As funcionalidades variam conforme o perfil de acesso e conforme os módulos habilitados para cada empresa.

No painel da empresa cliente, entre outras funções: cadastro e gestão de creators participantes; publicação de briefings; acompanhamento de entregas, conteúdos e aprovações; catálogo de produtos e controle de envios; registro de cupons e vendas; relatórios e indicadores de desempenho; contratos e propostas de parceria; e configuração das integrações.

Na área das creators, entre outras funções: perfil e rede interna de creators; recebimento de briefings e envio de conteúdos; geração de links rastreáveis; planejamento de conteúdo, ideias e roteiros; controle financeiro pessoal; metas; e programas de pontos, moedas e prêmios definidos pela plataforma ou pelas empresas.

No painel da equipe To Be Creators: administração das empresas clientes, curadoria de creators, suporte à operação e gestão comercial.

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra e evolui continuamente. Funções podem ser acrescentadas, alteradas ou descontinuadas, conforme a seção sobre disponibilidade e atualizações.

Existem três universos de acesso, com regras próprias:

• Equipe To Be Creators — administra a plataforma, dá suporte e opera as empresas clientes atendidas. Não paga assinatura.
• Empresa cliente e seus membros — acessam exclusivamente o ambiente da própria empresa. A assinatura, quando aplicável, pertence à empresa e é compartilhada por todos os membros dela; não existe cobrança por usuário.
• Creators — acessam a área das creators e a área pública das empresas em que participam. O acesso das creators é gratuito. Caso isso venha a mudar, a alteração será comunicada previamente e nunca se aplicará de forma retroativa.

Para criar conta você deve:

• ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena;
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, inclusive um e-mail válido e sob o seu controle;
• concluir a verificação do e-mail, quando exigida pelo fluxo de acesso.

Para contratar um plano, a empresa precisa informar um documento válido (CNPJ ou CPF), exigido pelo processador de pagamentos. No cadastro self-service, a empresa só é efetivamente criada após a confirmação do pagamento — até lá existe apenas um registro de intenção, sem reserva de nome ou de endereço.

Podemos recusar, suspender ou cancelar um cadastro que contenha informações falsas, incorretas ou que viole estes Termos ou a legislação.

• Cada pessoa deve utilizar a própria conta. As credenciais são pessoais e intransferíveis, e não podem ser compartilhadas, cedidas ou revendidas. Se mais pessoas precisam de acesso, o administrador da empresa deve convidá-las como membros.
• Você é responsável por manter suas credenciais protegidas e por toda atividade realizada com a sua conta.
• Recomendamos e, em operações administrativas sensíveis, exigimos a autenticação em dois fatores. Guarde os códigos de recuperação em local seguro.
• A troca de senha encerra as sessões abertas em todos os dispositivos. Se suspeitar de acesso não autorizado, troque a senha imediatamente e nos comunique.
• Não somos responsáveis por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário de credenciais ou da falta de cuidado na guarda delas.

A plataforma é multiempresa. Cada empresa cliente possui um ambiente isolado, e uma empresa não acessa os dados de outra.

A equipe To Be Creators pode acessar o ambiente de uma empresa cliente para operar o serviço, prestar suporte e executar as atividades contratadas. Esses acessos ficam registrados em trilha de auditoria.

Uma mesma creator pode participar de várias empresas. O cadastro da pessoa é único e cada participação é separada: informações de uma empresa não são expostas a outra. Determinados dados da creator mantidos para a relação dela com o To Be Creators — como documento, dados bancários e avaliações internas — não são visíveis nos painéis das empresas clientes.

A relação entre uma empresa cliente e uma creator (contratação, remuneração, permuta, exclusividade) é estabelecida entre elas. O To Be Creators fornece a ferramenta para organizar essa operação e não é parte dessa relação, salvo quando expressamente contratado para tanto em instrumento próprio.

Dentro de uma empresa, cada membro recebe um papel que determina o que pode ver e fazer — desde perfis apenas de leitura até a administração completa do ambiente. As permissões são verificadas no servidor a cada operação, e não apenas escondendo botões na tela.

O administrador da empresa é responsável por conceder a cada membro o papel adequado, por revisar periodicamente esses acessos e por remover membros que não devam mais ter acesso. Conceder um papel mais amplo do que o necessário é decisão da empresa e produz efeitos sob a responsabilidade dela.

Operações críticas — contratar, cancelar, alterar configurações e conectar ou desconectar integrações — exigem permissão administrativa e, conforme o caso, autenticação em dois fatores.

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a plataforma, durante a vigência da sua conta ou assinatura, para as finalidades profissionais a que ela se destina.

Essa licença não transfere propriedade e não autoriza revenda, sublicenciamento ou exploração do serviço por terceiros.

É vedado, entre outras condutas:

• compartilhar credenciais ou permitir que terceiros usem sua conta;
• tentar acessar dados, ambientes ou contas de outra empresa ou de outro usuário, ou contornar controles de permissão, isolamento ou cobrança;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma, salvo na medida permitida por lei;
• usar robôs, raspagem de dados ou automações não autorizadas, ou gerar carga capaz de prejudicar a estabilidade do serviço;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros — inclusive direitos autorais, de imagem e de marca — ou que contenha código malicioso;
• conectar contas, propriedades, pastas ou serviços de terceiros para os quais você não possua autorização;
• usar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas, fraude, falsear identidade ou simular resultados;
• utilizar dados de creators ou de terceiros obtidos na plataforma para finalidade estranha à operação para a qual foram fornecidos.

Você e a sua empresa são responsáveis pelo conteúdo enviado à plataforma e por possuir os direitos e autorizações necessários para enviá-lo, inclusive autorização de uso de imagem e de voz das pessoas retratadas.

Quando a empresa conecta o Google Drive, os arquivos enviados pelas creators são gravados na conta de Drive da própria empresa. A guarda, a organização e a eliminação desses arquivos passam a depender dela.

Não realizamos moderação prévia do conteúdo enviado. Podemos, contudo, remover ou tornar indisponível conteúdo manifestamente ilícito, que viole estes Termos, ou mediante ordem judicial ou notificação nas hipóteses previstas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

As informações inseridas na plataforma são de responsabilidade de quem as insere. Isso inclui dados de creators, contatos, cupons, valores, produtos, briefings e resultados registrados manualmente.

Ao registrar dados pessoais de terceiros — por exemplo, ao cadastrar uma creator ou um representante —, você declara possuir base legal adequada para esse tratamento e para o compartilhamento conosco, nos termos da LGPD. Nessa hipótese, a empresa cliente atua como controladora dos dados e o To Be Creators como operador, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Dados incorretos produzem relatórios incorretos. A conferência dos cadastros é responsabilidade da empresa.

A plataforma, o software, a marca, o nome, os layouts, a identidade visual, a documentação e os demais elementos que a compõem pertencem ao To Be Creators ou a seus licenciantes, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

O conteúdo que você envia continua sendo seu. Estes Termos não transferem a titularidade do seu conteúdo, das suas marcas ou dos seus dados para nós.

Se você nos enviar sugestões, críticas ou ideias de melhoria, poderemos utilizá-las para evoluir o produto, sem que isso gere obrigação de pagamento ou de confidencialidade sobre a sugestão em si.

Para que a plataforma funcione, precisamos de uma autorização técnica sobre o conteúdo que você envia. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e revogável, válida enquanto o conteúdo estiver na plataforma, exclusivamente para:

• armazenar, hospedar e transmitir o conteúdo;
• processá-lo tecnicamente quando necessário (por exemplo, converter, redimensionar ou gerar pré-visualizações);
• exibi-lo aos usuários autorizados do ambiente correspondente e encaminhá-lo à conta de armazenamento que você mesmo conectou.

Esta licença existe só para operar o serviço. Não usamos o seu conteúdo para publicidade, não o licenciamos a terceiros, não o vendemos e não o utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial. Não reivindicamos qualquer direito de uso promocional do seu conteúdo ou da sua marca sem autorização específica e apartada.

A plataforma pode se conectar a serviços de terceiros. Essas conexões são opcionais e só são ativadas por ação explícita de um administrador, por meio de autorização OAuth concedida na tela de consentimento do próprio provedor.

• Você só pode conectar contas, propriedades, pastas e serviços para os quais possua autorização. Conectar recursos de terceiros sem permissão é violação destes Termos e de responsabilidade exclusiva de quem conecta.
• O To Be Creators não concede a você nenhuma permissão que você já não possua no Google. A plataforma atua estritamente dentro do que a sua própria conta pode acessar.
• As autorizações podem ser revogadas a qualquer momento, tanto pelo painel quanto diretamente na sua conta no provedor, em myaccount.google.com/permissions. A revogação interrompe a funcionalidade correspondente.
• Os serviços externos continuam sujeitos aos termos e políticas dos respectivos fornecedores, sobre os quais não temos controle. Alterações, indisponibilidades ou descontinuações promovidas por eles podem afetar ou encerrar uma integração.

Podemos descontinuar uma integração caso o provedor altere suas condições técnicas ou contratuais. Comunicaremos previamente sempre que isso for possível.

A integração com o Google Analytics 4 permite que a empresa importe métricas da própria propriedade para acompanhar, no painel, o desempenho atribuído aos links e cupons das creators. O acesso é somente leitura e a empresa escolhe qual propriedade conectar.

Ao usar essa integração, você reconhece que:

• os relatórios dependem inteiramente dos dados disponibilizados pelo Google Analytics. Não produzimos esses números: nós os lemos, organizamos e apresentamos;
• os dados podem apresentar atraso no processamento, amostragem, limiares de exibição, deduplicação de usuários, diferenças de fuso horário e outras limitações próprias do serviço de origem. O Google segue atribuindo eventos a um dia por cerca de 48 horas, de modo que números recentes podem mudar;
• é responsabilidade do usuário selecionar a propriedade GA4 correta. Conectar a propriedade errada produz relatórios que não correspondem à operação;
• parâmetros UTM ausentes, incorretos ou removidos — por encurtadores de link, por compartilhamento do endereço sem os parâmetros ou por configuração equivocada — podem impedir a atribuição de um resultado a uma creator;
• informações de cupom só aparecem se o e-commerce da empresa enviar o parâmetro correspondente no evento de compra. A configuração desse envio é da empresa;
• conteúdos ou cupons compartilhados por mais de uma creator produzem atribuição ambígua. Nesses casos, a plataforma sinaliza a ambiguidade em vez de atribuir o resultado a uma delas — apresentar um número específico e errado seria pior do que não apresentar número.

A desconexão da integração interrompe novas consultas ao Google Analytics. As métricas já importadas permanecem no painel, conforme descrito na Política de Privacidade.

A integração com o Google Drive permite que os arquivos enviados pelas creators sejam gravados na conta de Drive da própria empresa cliente. A plataforma localiza ou cria as pastas de organização, envia os arquivos, copia um arquivo para a pasta de aprovação quando o fluxo exige e obtém o link de visualização para exibição no painel.

Ao usar essa integração, você reconhece que:

• a conta conectada deve ser da empresa ou estar sob autorização dela, com espaço de armazenamento suficiente. Falta de espaço, limites de cota ou restrições da conta impedem o envio;
• os arquivos ficam sob a guarda e o controle da empresa no Drive dela. A organização, o compartilhamento e a eliminação desses arquivos são responsabilidade da empresa;
• a plataforma não exclui arquivos do seu Drive e não altera arquivos que não tenha criado;
• desconectar a integração interrompe novos envios; os arquivos já enviados permanecem no Drive da empresa, que segue responsável por eles;
• alterações feitas diretamente no Drive — mover, renomear ou apagar pastas e arquivos — podem quebrar os links exibidos no painel.

A plataforma gera links rastreáveis com parâmetros de campanha (UTM). Cada link recebe um identificador próprio, que é o que permite reconhecer, nos dados do Google Analytics, qual creator originou uma sessão ou uma compra.

Cupons são cadastrados por empresa e associados a creators. A mesma creator pode ter cupons diferentes em empresas diferentes, e a associação é feita contra o cupom cadastrado no momento da leitura do relatório.

A atribuição funciona da seguinte forma, e tem limites conhecidos:

• a atribuição precisa depende do identificador do link chegar íntegro ao Google Analytics;
• quando o identificador não chega, a plataforma tenta uma atribuição secundária pelo conteúdo da UTM, sinalizada separadamente no relatório — ela é menos confiável e não deve ser somada à precisa sem essa consciência;
• quando o mesmo conteúdo de UTM ou o mesmo cupom é usado por mais de uma creator, a atribuição é ambígua e não é realizada, sendo sinalizada como tal;
• cupons registrados no e-commerce que não correspondam a nenhuma creator cadastrada aparecem como não associados, e não são descartados silenciosamente;
• desativar um link não apaga o histórico já registrado, e alterar o cupom de uma creator altera a leitura dos relatórios dali em diante.

A correta configuração das campanhas, dos links divulgados e dos cupons no e-commerce é responsabilidade da empresa.

Os relatórios do To Be Creators têm finalidade gerencial e operacional. Eles não substituem, e não devem ser considerados, a fonte contábil ou financeira oficial da empresa.

Especificamente:

• os números de compras e receita são atribuições analíticas do Google Analytics, sujeitas ao modelo de atribuição, a bloqueio de cookies, a consentimento do visitante e a processamento tardio. Eles não conhecem cancelamento, estorno nem reembolso;
• a empresa é responsável por validar vendas, cupons e valores em seu e-commerce, ERP, plataforma de pagamentos ou sistema oficial antes de qualquer apuração de comissão, pagamento a creator, fechamento contábil ou decisão comercial;
• uma sessão não equivale a um clique: uma sessão agrupa a visita inteira e pode decorrer de um clique, de vários ou de nenhum;
• totais de usuários não podem ser somados entre períodos, porque o Google Analytics deduplica a mesma pessoa;
• as datas seguem o fuso horário declarado na propriedade conectada, que pode não coincidir com o fuso usado nos demais sistemas da empresa;
• a sincronização pode depender de ação manual. Enquanto não houver sincronização automática programada, os dados avançam quando alguém conecta a integração ou solicita a atualização no painel. Um relatório aberto sem atualização recente pode não refletir os dados mais novos da origem.

Decisões comerciais tomadas exclusivamente com base nesses relatórios, sem a validação descrita acima, são de responsabilidade de quem as toma.

O acesso ao painel das empresas pode depender de assinatura. A assinatura pertence à empresa, não ao usuário: todos os membros compartilham o mesmo acesso e não há cobrança por membro. O acesso das creators e da equipe To Be Creators é gratuito.

• Preços, ciclo e características de cada plano são apresentados no momento da contratação, antes do pagamento, na tela de cadastro ou de assinatura. Não publicamos valores neste documento justamente para que não divirjam do que é efetivamente cobrado.
• A cobrança é recorrente, em cartão de crédito, processada por provedor de pagamentos contratado, em ambiente hospedado por ele. O To Be Creators não armazena os dados do seu cartão.
• O ciclo de cobrança (mensal ou anual) é o do plano escolhido e fica indicado na contratação. Quando houver equivalência mensal apresentada em plano anual, ela é apenas leitura: o valor efetivamente cobrado aparece sempre junto.
• Cupons de desconto, quando disponíveis, podem incidir apenas sobre a primeira cobrança ou sobre todas as renovações, conforme as condições informadas no momento em que o cupom é aplicado. Cupons podem ter prazo, limite de uso e restrição de plano.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, até que seja cancelada.
• Alterações de preço ou de condições não retroagem a períodos já contratados e pagos, e serão comunicadas previamente, com prazo razoável para que a empresa decida manter ou cancelar a assinatura antes da renovação seguinte.
• Mudança de plano é feita hoje pelo cancelamento da assinatura vigente e nova contratação, sem cálculo proporcional automático entre planos.

Inadimplência. Não confirmado o pagamento, a empresa recebe aviso no painel e mantém o acesso durante um período de tolerância, com link para regularizar a cobrança em aberto. Esgotada a tolerância, as áreas privadas do painel da empresa passam a ficar indisponíveis até a regularização. O pagamento da cobrança em aberto reativa o acesso automaticamente.

A suspensão por inadimplência não apaga dados: campanhas, creators, briefings, arquivos e histórico permanecem. A área das creators e a área pública da empresa não são bloqueadas por essa razão.

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo próprio painel, por membro com permissão administrativa, com confirmação explícita. Não há prazo mínimo de permanência, multa de cancelamento ou taxa de rescisão.
• O cancelamento interrompe as cobranças futuras. O acesso permanece até o fim do período já pago — o período contratado não é encurtado.
• Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago. Basta solicitar pelo canal de contato indicado nestes Termos.
• Fora do prazo de arrependimento não há devolução dos valores já pagos referentes ao período em curso, permanecendo o acesso disponível até o fim desse período.
• Encerrado o período, a empresa pode contratar novamente pela página de planos, mantendo o histórico já existente no ambiente dela.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, quando:

• houver inadimplência não regularizada, conforme a seção sobre planos;
• houver violação destes Termos, da legislação aplicável ou risco concreto à segurança da plataforma e dos demais usuários;
• houver determinação legal, judicial ou de autoridade competente.

Sempre que a situação permitir, comunicaremos previamente e daremos oportunidade de correção. Em casos de risco iminente à segurança ou de ilicitude evidente, a medida pode ser imediata, com comunicação posterior.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Antes do encerramento, recomendamos exportar os dados que deseja preservar. A retenção e a eliminação dos dados após o encerramento seguem o descrito na Política de Privacidade e as obrigações legais de guarda.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente. Não garantimos, contudo, disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou qualquer percentual de tempo no ar, e não há nível de serviço (SLA) ou tempo de resposta de suporte contratado, salvo se expressamente acordado em instrumento próprio e assinado.

A plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, correção ou atualização. Quando a interrupção for programada e relevante, procuraremos avisar com antecedência.

O serviço depende de terceiros — hospedagem, banco de dados, provedor de e-mail, provedor de pagamentos e APIs do Google. Indisponibilidades desses fornecedores podem afetar o funcionamento da plataforma, e nesses casos atuamos no que estiver ao nosso alcance para restabelecer o serviço.

Funcionalidades podem ser acrescentadas, alteradas ou descontinuadas. Mudanças que reduzam de forma relevante funcionalidades essenciais em uso serão comunicadas previamente, e você poderá cancelar a assinatura caso não concorde.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos e descreve quais dados são tratados, com quais finalidades e bases legais, com quem são compartilhados e como os titulares exercem seus direitos previstos na LGPD.

Em síntese: o To Be Creators atua como controlador quanto às contas de acesso, à contratação e aos registros de segurança; e como operador quanto aos dados que a empresa cliente insere e às informações obtidas das integrações que ela autorizou, hipótese em que a empresa é a controladora.

Cada parte deve cumprir a legislação de proteção de dados no que lhe couber, inclusive quanto à obtenção de base legal adequada para os dados que insere na plataforma.

Compete ao To Be Creators:

• disponibilizar a plataforma conforme descrito nestes Termos;
• empregar medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o serviço, conforme a Política de Privacidade;
• manter o isolamento dos dados entre empresas clientes;
• comunicar alterações relevantes nas condições do serviço.

Compete a você e à sua empresa:

• fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• zelar pelas credenciais e conceder permissões adequadas aos membros;
• garantir a licitude do conteúdo enviado e possuir os direitos e autorizações necessários;
• conectar apenas contas e serviços de terceiros sobre os quais tenha autorização, e manter as configurações de campanhas e cupons corretas;
• validar, nos sistemas oficiais, os números usados para pagamento, comissão ou fechamento contábil;
• cumprir a legislação aplicável à sua atividade.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade nas hipóteses em que a legislação brasileira não admite tal limitação — inclusive em caso de dolo, culpa grave, vício ou defeito do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e violação de direitos irrenunciáveis.

Observado esse limite, o To Be Creators não responde por:

• indisponibilidade, erro, alteração ou descontinuação de serviços de terceiros integrados, nem pelos dados que esses serviços fornecem;
• decisões comerciais tomadas com base em relatórios de atribuição sem a validação nos sistemas oficiais da empresa;
• conteúdo enviado por usuários e pelas consequências da sua divulgação por quem o enviou;
• uso indevido de credenciais decorrente de compartilhamento voluntário ou de falha de guarda pelo próprio usuário;
• perda de funcionalidade decorrente de revogação, pelo próprio usuário, de autorizações concedidas a integrações;
• configurações incorretas de campanhas, links, UTMs ou cupons realizadas pela empresa ou pelas creators.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Você se compromete a nos manter indenes de reclamações, demandas ou prejuízos de terceiros que decorram, comprovadamente, de:

• conteúdo que você enviou sem possuir os direitos ou autorizações necessários;
• uso da plataforma em violação a estes Termos ou à legislação;
• conexão de contas ou serviços de terceiros sem a devida autorização;
• dados pessoais inseridos por você sem base legal adequada.

Esta obrigação não se aplica na medida em que o dano decorrer de conduta nossa, e não afasta o direito de defesa nem a apuração de responsabilidade pelas vias próprias. Comunicaremos você prontamente sobre qualquer reclamação dessa natureza e cooperaremos na defesa.

As comunicações relativas ao serviço são feitas pelo e-mail cadastrado na sua conta e por avisos exibidos no painel. Ambos são canais válidos e suficientes para notificações sobre cobrança, segurança, alterações destes Termos e funcionamento da plataforma.

É sua responsabilidade manter o e-mail atualizado e acessível, e verificar as caixas de spam e promoções. Comunicações transacionais e de segurança são inerentes à prestação do serviço e não podem ser recusadas enquanto a conta existir; comunicações de marketing, quando houver, terão sempre opção de descadastramento.

Você fala conosco pelo e-mail indicado na seção de contato ou pelo formulário do site institucional.

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no produto, nos fornecedores, na legislação ou nas condições comerciais. A data de “última atualização” indicada no topo e no final sempre corresponde à versão vigente.

Alterações relevantes serão comunicadas previamente, pelos canais descritos na seção de comunicações, com prazo razoável antes de passarem a valer. Nenhuma alteração se aplica retroativamente a períodos já contratados e pagos.

Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar a assinatura antes de ela entrar em vigor. Continuar usando a plataforma após a entrada em vigor caracteriza concordância com a versão atualizada.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação nem renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

Fica eleito o foro da comarca de Bauru/SP, sede da operadora da plataforma, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

Fica expressamente ressalvado o direito do consumidor de propor demanda no foro de seu próprio domicílio, bem como qualquer outra hipótese de competência que a legislação assegure de forma irrenunciável.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos:

• Operadora: TO BE GROWTH MARKETING LTDA
• Nome fantasia: To Be Creators
• CNPJ: 67.137.660/0001-90
• Endereço: Dra. Andrea Camargo de Oliveira, 1-50, Bauru/SP, CEP 17047-287
• E-mail: contato.tobecreators@gmail.com

Também é possível usar o formulário “Fale com o time” no site institucional. Pedidos relativos a dados pessoais seguem o descrito na Política de Privacidade.

Esta versão dos Termos de Uso do To Be Creators entrou em vigor em 31 de julho de 2026 e substitui as versões anteriores.